Política de Privacidade — Lunar

Última atualização: 17 de outubro de 2026
Responsável pelo tratamento: Lucas Salvador, programador independente, Portugal
Contacto: lucascorreiasalvador28@gmail.com

Esta política aplica-se à app Lunar para iPhone e Android e à versão web (lunar-escola.vercel.app). Explica que dados tratamos, para quê, onde ficam, durante quanto tempo, quem mais os recebe e que direitos tens.

Resumo

• Precisas de uma conta. Os dados da conta ficam num servidor na União Europeia (Irlanda) e só tu lhes tens acesso.
• As conversas com o assistente e as fotografias que tiras para ele ficam no teu aparelho. Só seguem para o modelo de inteligência artificial (IA) no momento em que pedes uma resposta, e nós não as guardamos.
• Nos Colegas, as mensagens e as fotos que envias ficam guardadas para quem está na conversa, durante 12 meses.
• Se comprares um plano pago, o pagamento é tratado pelo Stripe, pela App Store ou pela Google Play: nunca vemos os dados do teu cartão.
• Não há anúncios, rastreio publicitário, venda de dados, estatísticas de utilização nem cookies de rastreio.
• Podes apagar a conta e tudo o que está no servidor a qualquer momento, na própria app.

1. O que fica só no teu aparelho

• as conversas com o assistente (e os lembretes que lhe pedes);
• as fotografias de exercícios e testes: nas apps ficam guardadas só no aparelho (fora das cópias de segurança na nuvem); na web não são guardadas; as fotos das tuas resoluções de itens de exame não são guardadas em lado nenhum;
• as preferências: tema, modo (Escola ou Futuro), o que aparece no Hoje e por que ordem, o que já puseste na mochila, os dias seguidos em que usaste a app;
• os widgets e a aula ao vivo (ecrã bloqueado e Dynamic Island), que leem um resumo do teu horário, dos testes e dos TPC guardado no próprio aparelho;
• uma cópia dos dados da conta, para a app funcionar sem rede.

Ao terminares sessão, tudo isto é apagado do aparelho (fica só o tema). Os dados da conta voltam quando entrares outra vez; as conversas com o assistente e as fotografias não, porque nunca vão para a conta.

Avisos. Os lembretes de testes, TPC e os que pedes ao assistente são notificações locais, marcadas pelo próprio aparelho; não passam por nenhum servidor. Tal como os widgets e a aula ao vivo, podem aparecer no ecrã bloqueado: quem vir o teu telemóvel pode lê-los. Podes desligá-los nas Definições do aparelho e a aula ao vivo em Perfil → Ecrã bloqueado e widgets.

Permissões. A câmara só é usada quando tocas num botão para fotografar; da
galeria só entra a foto que escolheres; as notificações e a aula ao vivo são opcionais. Não recolhemos identificadores do aparelho nem de publicidade, localização (o concelho escolhes tu numa lista) nem contactos.

2. O que fica guardado na conta

Que dados são tratados

• para entrares: o identificador da conta, o email e a forma como entras (email e palavra-passe, link enviado por email, passkey, Apple ou Google). A palavra-passe nunca é guardada tal como a escreves, só uma versão cifrada (hash). Das passkeys guardamos só a chave pública e o nome do aparelho; a chave privada fica no teu gestor de palavras-passe. Com a Apple podes esconder o teu email («Ocultar o meu email»);
• o teu perfil: primeiro nome (opcional), ano, curso do secundário e as respostas do modo Futuro (média, notas esperadas nos exames, áreas de interesse, concelho, distância aceite e preferências);
• a escola: disciplinas, avaliações e classificações, testes, apontamentos, horário (aulas, horas e salas), explicações e atividades fora das aulas, TPC, faltas (disciplina, dia, hora e se está justificada — nunca o motivo), limites de faltas, material por disciplina, o calendário escolar e o plano de estudo da semana;
• o texto das leituras feitas por foto (explicações, tópicos, nota lida de um teste corrigido) — nunca a fotografia;
• o treino com exames nacionais: que itens respondeste, a tua resposta escrita, a pontuação e o comentário da correção;
• a data da última sincronização e o modelo e a versão do sistema do aparelho;
• contadores de pedidos à IA e de pesquisas na internet por dia, para aplicar os limites diários, e, por cada pedido à IA, a tarefa (por exemplo, «assistente» ou «horário por foto»), o modelo usado, o número de tokens e o custo, para contar a IA usada no mês — nunca o conteúdo;
• o teu plano e as compras (secção 3-A);
• os dados dos Colegas, descritos na secção 4.

Onde ficam: numa base de dados PostgreSQL alojada pela Supabase, Inc., em infraestrutura da Amazon Web Services na Irlanda (região eu-west-1), dentro da União Europeia. A Supabase atua como subcontratante.

Para quê e com que fundamento (RGPD, art. 6.º): guardar e sincronizar as tuas coisas entre aparelhos e fazer funcionar a app — execução do serviço que pediste ao criar a conta (alínea b). Sem conta, a app não consegue guardar nem sincronizar nada.

Durante quanto tempo: enquanto a conta existir. Se apagares a conta, os dados são eliminados de imediato do servidor (podem continuar alguns dias nas cópias de segurança automáticas do fornecedor, até serem substituídas). Contas sem qualquer utilização durante 24 meses podem ser apagadas. Dos contadores diários guardamos só os últimos 90 dias; o registo do custo de cada pedido à IA guarda-se 13 meses e, se apagares a conta, fica anónimo (sem ligação a ti).

Como apagar: Perfil → Conta → Apagar conta. Apaga a conta e todos os dados associados no servidor, sem pedidos nem esperas, e também o que estiver nesse aparelho. Sem acesso à app, vê lunar-escola.vercel.app/apagar-conta.

3. Inteligência artificial (assistente, câmara, horário por foto, plano de estudo e correção de exames)

As funções de IA são pagas por nós: não precisas de chave nem de conta em nenhum fornecedor. Cada pedido vai do teu aparelho para o nosso encaminhador (uma função alojada pela Supabase), que o passa a um fornecedor de IA e devolve a resposta.
O encaminhador não guarda nem regista o conteúdo dos pedidos — só a tarefa, o modelo, os tokens e o custo de cada um (secção 2). Há um limite de 300 pedidos por dia por conta.

Nas APIs pagas da Google e da OpenAI os pedidos não são usados para treino, mas estes fornecedores podem guardá-los durante um período limitado para detetar abusos, segundo as suas políticas. Os fornecedores podem estar fora da União Europeia (ver secção 7).

Quando a resposta traz vídeos, as miniaturas são carregadas dos servidores do YouTube (Google), que recebem o endereço IP do teu aparelho; ao abrires um vídeo ou uma fonte, passas a estar no site respetivo, com as regras dele.

Fundamento: o teu consentimento (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea a). Antes do primeiro pedido, a app mostra-te o que é enviado e a quem, e só avança se
autorizares expressamente. Podes retirar a autorização quando quiseres (Perfil → Inteligência artificial, nas apps); a app continua a funcionar sem as funções de IA.

Cuidados: não escrevas nem fotografes dados pessoais de terceiros (nomes de colegas ou professores, moradas, contactos, dados de saúde). Pedimos à IA que ignore nomes que apareçam nas fotos, mas o melhor é não os incluir. As respostas da IA podem ter erros.

3-A. Planos e pagamentos

Se comprares um plano pago ou um pacote extra (quando estiverem à venda):

Que dados são tratados

• na Lunar: o plano que tens e até quando, se renova, se a compra foi feita num ambiente de teste, os pacotes extra (validade e o que falta usar) e o identificador de cada compra. Guardamos também um registo dos avisos de compra que recebemos (tipo de aviso, identificador da conta e o que fizemos com ele), durante 13 meses. Nunca guardamos dados de cartão ou de conta bancária.
• no RevenueCat, que gere as compras e os planos: o identificador da tua conta na Lunar, as compras e subscrições, e, na web, o email da conta para o recibo.
• no Stripe (web), na App Store (Apple) ou na Google Play (Google): os dados de pagamento que lhes dás (cartão, nome, morada de faturação, país), com as regras e as políticas de privacidade deles.

Para quê e com que fundamento: dar-te o plano que compraste (execução do contrato, alínea b), cumprir as obrigações fiscais e contabilísticas (alínea c) e detetar fraude e erros nas compras (interesse legítimo, alínea f).

Durante quanto tempo: o plano e os pacotes enquanto a conta existir; os registos e recibos que a lei fiscal obriga a conservar, o tempo que ela exigir, mesmo que apagues a conta (ficam só os dados da compra, fora da app).

Se apagares a conta: o plano, os pacotes e o registo de avisos da Lunar saem com ela. Os registos de compra no RevenueCat, no Stripe e nas lojas seguem as regras deles e a lei fiscal; se pedires, pedimos-lhes que apaguem ou anonimizem tudo o que a lei deixar. Apagar a conta não cancela uma subscrição: cancela-a primeiro (ver Preços e reembolsos).

Menores: a compra tem de ser feita, ou autorizada, por quem exerce as responsabilidades parentais, e é essa pessoa que dá os dados de pagamento às empresas acima.

Experiência grátis, convites, códigos de escola e opinião sobre os planos

• Experiência do Estudante: guardamos que já a usaste, para só acontecer uma vez por conta.
• Convites: quando entras com o convite de um colega, guardamos quem convidou quem, para dar os 7 dias aos dois e limitar os prémios a 4 por mês.
• Códigos de escola:
• nas licenças e nos pilotos, guardamos o código que usaste e a escola (a escola paga por aluno);
• nos códigos de bolsa não guardamos que código usaste nem que era uma bolsa: fica só que tens o plano pago pela escola e até quando. A escola é que decide a quem os dá, e nós não sabemos porquê.
• «Avisa-me quando abrir»: os planos em que tocaste, para sabermos o que interessa e te avisarmos quando abrirem.
• Motivo ao cancelar: se escolheres um (é opcional), o motivo e o plano que tinhas.

Fundamento: a experiência, os convites e os códigos fazem parte do serviço (alínea b); o interesse nos planos e o motivo ao cancelar servem para melhorar a Lunar (interesse legítimo, alínea f). São opcionais e nunca impedem de cancelar. Tudo isto sai com a conta. O motivo ao cancelar fica sem ligação a ti, só para contarmos os motivos.

4. Colegas (amigos, grupos e conversas)

Só usas esta parte se quiseres. Não há pesquisa de pessoas: só chegas a alguém pelo código (ou QR) que essa pessoa te mostrou, e a amizade só existe se ela aceitar o pedido. Nos grupos entra quem tiver o código do grupo.

Que dados são tratados: o nome que escolhes mostrar aos colegas (por omissão, o primeiro nome do perfil), o teu código, os pedidos de amizade, quem bloqueaste, os grupos em que estás, as mensagens que envias (texto, fotos, stickers e partilhas de testes, TPC, apontamentos ou do horário), as denúncias que fazes e as tentativas de códigos errados (guardadas 1 dia, contra quem tenta adivinhar códigos). As fotografias enviadas numa conversa ficam num armazenamento privado da Supabase (na mesma região da UE), só acessível a quem está nessa conversa, e aparecem desfocadas até tocares nelas.

Perfil e stickers: podes pôr uma foto de perfil e uma descrição (até 160 caracteres), que só os teus amigos e quem está nas mesmas conversas veem; a foto fica no mesmo armazenamento privado. Podes criar stickers a partir das tuas fotos: ficam numa pasta privada só tua e, quando envias um, uma cópia fica na conversa. No iPhone, o recorte do sticker é feito no próprio aparelho, sem enviar a foto a ninguém. A sequência de dias seguidos com cada amigo é calculada a partir dos dias em que os dois escreveram. Podes tirar a foto, mudar a descrição e apagar stickers quando quiseres, e tudo isto é apagado com a conta. Podes denunciar a foto ou a descrição de alguém: com 3 denúncias saem as duas.

Quem vê: o teu nome e o teu código só os veem os teus amigos, quem tem um pedido contigo e quem está nas mesmas conversas; as mensagens só as veem os membros da conversa. Nós não lemos conversas, salvo quando uma denúncia o torna necessário ou a lei o exige.

Avisos das mensagens: se autorizares os avisos no iPhone, o aparelho fica ligado à tua conta por um identificador técnico de notificações (não te identifica fora da Lunar). Quando alguém te escreve, o serviço de notificações da Apple (APNs) entrega o aviso com o nome de quem escreveu e o início da mensagem (até 180 caracteres), que não guardamos. Podes esconder a pré-visualização ou desligar os avisos da Lunar nas Definições do iPhone. O identificador sai da conta quando terminas sessão e é apagado com ela.

Moderação: é automática. As mensagens e os nomes passam por um filtro de palavras; uma mensagem com 3 denúncias fica escondida; uma conta com 3 mensagens escondidas em 30 dias fica suspensa (não pode escrever nem adicionar colegas). Quem é denunciado não sabe quem o denunciou. Podes bloquear qualquer pessoa: quem bloqueias deixa de te poder escrever e as mensagens dessa pessoa deixam de aparecer.

Durante quanto tempo: as mensagens são apagadas ao fim de 12 meses. Se saíres de um grupo, as tuas mensagens antigas ficam para os outros membros até esse prazo. Se apagares a conta, o teu perfil de colega, as amizades e as tuas mensagens são apagados de imediato.

Fundamento: execução do serviço que pediste ao usar os Colegas (alínea b) e o nosso interesse legítimo em manter a comunidade segura (alínea f), no caso da moderação.

5. O site: banco de exercícios e pedidos de contacto

Banco de exercícios. Os itens de exame (enunciados e critérios de classificação publicados pelo IAVE, I.P.) são descarregados do site da Lunar, alojado pela Vercel. Esse pedido não leva dados teus; como em qualquer site, o alojamento vê o endereço IP para poder entregar os ficheiros.

Pedidos de contacto. Nas páginas para escolas («Pedir uma proposta») e para professores («Avisem-me quando abrir») podes deixar, sem conta, o nome e o email e, se quiseres, a escola, o cargo, o telefone, o número de alunos, as disciplinas e uma mensagem. Usamos estes dados só para responder a esse pedido (ou para avisar quando a área de professores abrir) e não os juntamos a nenhuma conta da Lunar. Ficam na mesma base de dados da UE (Irlanda), onde só nós os vemos, e recebemos um aviso por email com esses dados, enviado através da Resend (EUA), para podermos responder depressa. Para travar envios automáticos guardamos também uma versão cifrada (hash) do endereço IP de onde o pedido veio — nunca o endereço em si —, que serve só para limitar o número de pedidos por hora.

Fundamento: o teu consentimento, dado ao enviares o formulário (alínea a).
Durante quanto tempo: 12 meses, ou menos, se nos pedires para apagar o pedido antes disso.

6. Cookies e armazenamento local

A Lunar não usa cookies de publicidade, de estatística nem de rastreio. A versão web guarda os teus dados e a sessão no armazenamento local do browser, porque sem isso não funciona — por isso não precisa de pedir consentimento. Os pormenores, incluindo os serviços externos que o site contacta, estão na
Política de Cookies (lunar-escola.vercel.app/cookies).

Ver o futuro sem conta. Se usares o modo Futuro sem criar conta, as tuas respostas (ano, notas, exames, interesses, concelho) ficam só na memória da página: não vão para a nossa base de dados nem para o armazenamento do browser, e desaparecem quando fechas ou recarregas a página. Se escolheres «Criar conta e guardar», passam a ser guardadas como o resto da conta.

7. Transferências para fora da União Europeia

Alguns destes serviços funcionam fora da UE, sobretudo nos EUA: o OpenRouter e os fornecedores dos modelos de IA (que podem estar nos EUA ou noutros países, incluindo na Ásia, conforme o fornecedor que serve o modelo), a OpenAI, a Google, a Tavily, a Brave, a Resend, o RevenueCat, o Stripe, a Vercel e a Apple. Estas transferências fazem-se ao abrigo das garantias previstas no RGPD (capítulo V): a adesão do fornecedor ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando existe, ou as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia incluídas nos acordos de tratamento de dados de cada fornecedor. Enviamos só o necessário para cada pedido e nunca o teu email.

8. Decisões automáticas

• A hipótese de entrada nos cursos, as médias e as previsões são cálculos automáticos que servem só de orientação; não têm efeitos jurídicos sobre ti.
• O plano que tens segue as compras e a validade que recebemos do RevenueCat, automaticamente; se achares que está errado, escreve-nos.
• A suspensão nos Colegas (secção 4) é automática. Se achares que foi engano, escreve-nos: uma pessoa revê o caso e, se tiveres razão, levanta a suspensão.

9. Menores

A app destina-se a alunos do ensino secundário e é recomendada a partir dos 13 anos — a idade a partir da qual, em Portugal (Lei n.º 58/2019, art. 16.º), um menor pode consentir sozinho no tratamento dos seus dados em serviços da sociedade da informação. Abaixo dessa idade, a conta deve ser criada com o consentimento de quem exerce as responsabilidades parentais, que pode pedir-nos acesso aos dados ou que a conta seja apagada.

Nos Colegas não há perfis públicos nem pesquisa de pessoas, as fotos chegam desfocadas e qualquer pessoa pode ser denunciada ou bloqueada.

10. Segurança

Todas as ligações são cifradas (TLS). A base de dados tem Row Level Security: cada conta só consegue ler os seus próprios dados (e, nos Colegas, o que é das suas conversas), mesmo que alguém conheça a chave pública da app, e só consegue escrever através de funções que verificam quem está a pedir. Os discos estão cifrados e as palavras-passe guardadas só como hash. Nós não consultamos dados individuais. Se houver uma violação de dados que ponha em risco os teus direitos, avisamos a CNPD no prazo de 72 horas e avisamos-te a ti quando a lei o exigir.

11. Os teus direitos (RGPD)

Tens direito de acesso, retificação, apagamento, limitação,
oposição e portabilidade dos teus dados, e de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete o que foi feito antes.

Na prática: todos os dados que tratamos estão visíveis na app e podes editá-los ou apagá-los tu mesmo, a qualquer hora, sem nos pedires nada. Para receberes uma cópia dos teus dados num ficheiro (JSON) ou para qualquer outro pedido, escreve para lucascorreiasalvador28@gmail.com a partir do email da conta — respondemos no prazo de um mês.

Podes reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

12. Quem mais está envolvido

Não usamos serviços de publicidade nem de analítica, e não vendemos nem cedemos dados a ninguém.

13. Alterações

Se esta política mudar, a data no topo é atualizada e a versão nova fica na app e em lunar-escola.vercel.app/privacidade. Alterações relevantes são assinaladas na app ou nas notas da atualização.

14. Contacto

lucascorreiasalvador28@gmail.com