Termos de Utilização — Lunar
Última atualização: 10 de outubro de 2026
Prestador: Lucas Salvador, programador independente, Portugal
Contacto: lucascorreiasalvador28@gmail.com
Estes termos regem a utilização da Lunar — as apps para iPhone e Android e a versão web (lunar-escola.vercel.app), em conjunto "a app". Ao criares uma conta ou usares a app aceitas estes termos e a Política de Privacidade. Se não concordares, não uses a app.
1. O que a app é — e o que não é
A Lunar é um assistente escolar informativo e não oficial para alunos do ensino secundário em Portugal: organiza o horário, os testes, os TPC, as faltas e o material (modo Escola), tem um assistente com inteligência artificial, liga colegas por código (Colegas) e ajuda a escolher um curso superior (modo Futuro). É um projeto independente de Lucas Salvador.
A app não é oficial e não tem qualquer ligação, patrocínio ou aprovação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), do IAVE, I.P., de nenhuma escola ou agrupamento, nem de qualquer universidade ou instituto politécnico. Não está ligada às plataformas das escolas (como o Inovar ou o GIAE). Os nomes dessas entidades aparecem apenas para identificar cursos, instituições e fontes de dados.
A app não é aconselhamento profissional — nem académico, nem vocacional, nem financeiro. A decisão sobre o que estudar é tua (e de quem te acompanha).
2. Quem pode usar
A app é para alunos do ensino secundário e recomendada a partir dos 13 anos. Se tens menos de 13 anos, só podes criar conta com o consentimento de quem exerce as tuas responsabilidades parentais. Se tens menos de 18, confirma que quem te acompanha está de acordo com estes termos.
3. Conta
A app precisa de conta: é nela que ficam guardados os teus dados. Ao criares uma:
- só podes criar conta para ti e não podes usar a conta de outra pessoa;
- és responsável por guardares a palavra-passe, as passkeys e o acesso ao email ou à conta Apple ou Google que usares, e pelo que for feito com a tua conta;
- os dados guardados são os descritos na Política de Privacidade;
- podes apagar a conta a qualquer momento em Perfil → Conta → Apagar conta, o que elimina imediatamente os dados guardados no servidor;
- a sincronização é fornecida "tal como está", sem garantia de disponibilidade permanente. Guarda por ti o que for mesmo importante.
4. Cálculos e estimativas
- As faltas que marcas na app são um registo teu. As faltas oficiais são as que os professores marcam na escola, e quem decide se estão justificadas é o diretor de turma. O limite de faltas injustificadas é calculado como o dobro dos tempos semanais de cada disciplina (Estatuto do Aluno, Lei n.º 51/2012) a partir do horário que meteste; o regulamento da tua escola pode ser diferente.
- O calendário escolar segue o despacho oficial de 2026/27. Cada escola pode ter dias sem aulas próprios e, na organização semestral, marca a mudança de semestre: confirma as datas na tua escola.
- A nota de candidatura é calculada com a fórmula, os pesos e os mínimos publicados no Guia DGES/IES de 2026 e com as notas que tu introduzes. É uma simulação: a nota oficial é a que a DGES apurar com as tuas classificações reais.
- A hipótese de entrada compara a tua simulação com a nota do último colocado do contingente geral na 1.ª fase de 2026. Serve de referência histórica e não garante colocação: as notas mudam todos os anos com os candidatos, as vagas e as provas exigidas.
- As provas de ingresso e os pesos podem mudar por despacho. Confirma sempre em www.dges.gov.pt antes de decidires seja o que for.
- Salários, empregabilidade e índice de futuro com IA são estimativas e leituras qualitativas do mercado, a partir das fontes indicadas na app. Não são previsões nem promessas de rendimento ou de emprego.
- As distâncias são em linha reta entre centros de concelhos, para ordenar resultados — não são distâncias de viagem.
- A média do secundário calculada no caderno de notas é uma estimativa feita com os pesos que tu defines. A classificação oficial é a da tua escola.
5. Inteligência artificial e treino de exames
As funções de IA (assistente, câmara, horário por foto, plano de estudo, pesquisa na internet, explicação e correção de itens de exame) têm um limite de 300 pedidos e 30 pesquisas por dia, contra abusos, e uma quantidade de IA por mês que depende do teu plano (secção 10). As respostas são geradas por modelos de inteligência artificial e podem conter erros: confirma sempre matéria, datas e contas.
- O assistente pode propor mudanças no teu caderno (marcar um teste, um TPC, uma sessão de estudo…), mas nada muda sem tu confirmares.
- A correção de respostas pela IA aplica os critérios de classificação oficiais do IAVE, mas é indicativa: não é uma classificação oficial nem substitui a do teu professor ou a do exame.
- A previsão da nota de exame é um intervalo estatístico calculado a partir dos itens que resolveste. Não é uma promessa de resultado.
- Não uses a IA para obter trabalhos ou avaliações feitos por ti — as regras da tua escola sobre fraude académica continuam a aplicar-se.
- Não abuses do serviço (pedidos automáticos, conteúdo ilícito ou dados de terceiros); podemos suspender o acesso à IA nesses casos.
6. Colegas: regras e moderação
Nas conversas e nos grupos não é permitido:
- insultar, ameaçar, assediar, humilhar ou discriminar alguém;
- partilhar fotos, stickers ou fotos de perfil de outras pessoas sem autorização delas, conteúdo sexual, violento, de ódio ou que incentive a violência ou o autodano;
- partilhar dados pessoais de terceiros (moradas, contactos, notas de outros…);
- fazer spam, burlas ou publicidade;
- usar os Colegas para copiar em testes ou em trabalhos de avaliação;
- partilhar material protegido por direitos de autor sem autorização (por exemplo, manuais digitalizados).
Tolerância zero. Não há qualquer tolerância para conteúdo ofensivo ou impróprio nem para utilizadores abusivos. Antes de usares os Colegas pela primeira vez, aceitas estas regras na app.
A moderação junta filtros automáticos e revisão humana: um filtro de palavras nas mensagens e nos nomes; qualquer pessoa pode denunciar uma mensagem e
bloquear quem quiser; mensagens com 3 denúncias ficam logo escondidas e contas com 3 mensagens escondidas em 30 dias ficam suspensas. As denúncias são revistas no prazo de 24 horas: o conteúdo que viole as regras é retirado e a conta de quem o publicou é suspensa ou apagada. Em casos graves (por exemplo, ameaças ou abuso de menores) comunicamos às autoridades. Se achares que uma suspensão foi engano, escreve-nos: uma pessoa revê o caso.
Não controlamos previamente as mensagens e não somos responsáveis pelo que os utilizadores escrevem, mas agimos quando tomamos conhecimento de conteúdo ilícito.
7. O conteúdo que crias
O que escreves e envias (apontamentos, mensagens, fotos, stickers, partilhas) continua a ser teu. Dás-nos apenas a autorização necessária para o guardar, sincronizar e mostrar a quem escolheste mostrar (por exemplo, os membros de uma conversa), enquanto isso for preciso para prestar o serviço. És responsável por teres o direito de partilhar o que partilhas.
8. Utilização aceitável
Podes usar a app para uso pessoal e não comercial. Não podes copiar, modificar, distribuir, revender, descompilar ou extrair os dados e o código da app para criar um serviço concorrente, tentar aceder a dados de outras pessoas, sobrecarregar o serviço de propósito, nem usar a app para fins ilícitos.
9. Propriedade intelectual
O código, o desenho, os textos e a organização da app pertencem ao autor. Os dados públicos usados pertencem às respetivas entidades (ver "Fontes" na app) e são reutilizados enquanto informação pública.
Os itens dos Exames Finais Nacionais e os respetivos critérios de classificação são do IAVE, I.P. São reproduzidos com autorização, sem alterações ao conteúdo, sempre com a indicação da prova, do ano e da fase de origem, e só para treino dos alunos. A app não é do IAVE nem é aprovada por ele.
10. Planos, preços e IA
A Lunar é grátis para começar e não tem anúncios. Tudo o que não usa IA (horário, testes, TPC, faltas, notas, material, Colegas, treino de exames) é grátis. A IA custa-nos dinheiro a cada pedido, por isso cada conta tem uma quantidade de IA por mês, que depende do plano: o plano Grátis inclui um pouco, mais um número de perguntas de texto por dia que não gastam a IA do mês (indicado em Preços e reembolsos); o plano Estudante, o Passe Exames, os planos dos professores (quando abrirem) e o pacote extra dão mais.
- Os planos pagos só valem a partir do momento em que forem mostrados à venda na app, com o preço e o que incluem à vista antes de pagares. Os preços incluem IVA.
- A IA do plano recomeça todos os meses e o que não usares não passa para o mês seguinte; o pacote extra dura 30 dias. Quando a IA acaba, as funções de IA ficam paradas e o resto da app continua a funcionar.
- O Estudante pode ser pago por mês ou por ano (subscrições, que se renovam sozinhas até as cancelares, e cancelas quando quiseres) ou com o Passe Ano Letivo, que se paga uma vez e acaba a 31 de julho, sem renovar. O Passe Exames também se paga uma vez e não renova. Os pagamentos são feitos pelo Stripe (web), pela App Store ou pela Google Play; a Lunar não vê os dados do teu cartão.
- Podes experimentar o Estudante durante um período curto, uma vez por conta, sem dados de pagamento; no fim voltas sozinho ao plano Grátis, sem cobranças.
- Se tens menos de 18 anos, a compra tem de ser feita, ou autorizada, por quem exerce as tuas responsabilidades parentais.
- Quando um plano pago acaba (por cancelamento, falta de pagamento ou reembolso), a conta volta ao plano Grátis; os teus dados ficam como estavam.
Nas compras na web há ainda uma garantia de 14 dias: devolvemos o valor da primeira compra de um plano ou passe, e das renovações de subscrições anuais, sem perguntas, nos 14 dias seguintes ao pagamento.
O preço, a renovação, o cancelamento, o direito de desistir em 14 dias, a garantia e os reembolsos estão em Preços e reembolsos (lunar-escola.vercel.app/reembolsos). Podemos mudar os planos e os preços para o futuro, com aviso prévio a quem já tem uma subscrição.
11. Lojas de apps
Se instalaste a app pela App Store, aplica-se também a Licença de Aplicação do Utilizador Final Padrão da Apple (EULA); pela Google Play, os termos da Google Play. A Apple e a Google não são responsáveis pela app nem pelo seu suporte. Em caso de conflito, prevalecem as regras da loja naquilo que for obrigatório.
12. Disponibilidade, suspensão e fim
A app pode ser alterada, suspensa ou descontinuada a qualquer momento (com os cuidados que a lei e a secção 10 exigem a quem já pagou). Não garantimos disponibilidade permanente nem compatibilidade com todas as versões dos sistemas operativos. Se a app for descontinuada, avisamos com antecedência razoável na própria app, para poderes guardar o que quiseres.
Podemos suspender ou apagar contas que violem estes termos. Podes deixar de usar a app e apagar a conta quando quiseres.
13. Responsabilidade
A app é fornecida "tal como está", sem garantias de exatidão, atualidade ou adequação a um fim específico. Fazemos um esforço sério para que os dados estejam certos, mas podem existir erros, omissões ou desatualizações.
Na medida máxima permitida pela lei portuguesa, não somos responsáveis por decisões tomadas com base na app nem por prejuízos daí decorrentes — nomeadamente por não colocação, colocação em opção diferente da pretendida, prazos perdidos, faltas mal contadas ou expectativas salariais não cumpridas. Nada nestes termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir, nem os teus direitos enquanto consumidor.
14. Alterações a estes termos
Se estes termos mudarem, a data no topo é atualizada e a versão nova fica na app e em lunar-escola.vercel.app/termos. Alterações relevantes são assinaladas na app. Se continuares a usar a app depois disso, aplicam-se os termos novos.
15. Lei aplicável e litígios
Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio, escreve-nos primeiro: tentamos resolver tudo a bem. Podes também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (lista em www.consumidor.gov.pt). Fora disso, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece aos consumidores.
16. Contacto
lucascorreiasalvador28@gmail.com